Antes de falarmos da NBR-5410, precisamos reforçar alguns conceitos. Isso porque, quando se fala em instalações elétricas, incluímos também toda uma cadeia de profissionais que estão envolvidos no processo. Ou seja, a responsabilidade de um projeto é compartilhada.
Por isso, o que garante a segurança e respalda esse trabalho são as normas e regulamentos técnicos.
Na prática, quando é ignorado esse conjunto de normativas, o resultado pode ser um potencial problema futuro, causando perdas patrimoniais significativas. Ou, em casos extremos, o que é pior, colocando em risco as vidas de quem estiver no local das instalações.
Opinião da DUTOTEC sobre a NBR-5410 e demais normas
O engenheiro eletricista e especialista Hilton Moreno, durante um dos ciclos de palestras promovido pela DUTOTEC, junto da Revista Potência, ressaltou diversos pontos.
Por exemplo, dispomos hoje de centenas de normas para produtos pensados para o setor elétrico e outras diversas para instalações elétricas. Porém, no caso das instalações, há brechas que acabam por afrouxar a adoção dessas normas.
Ainda segundo Hilton, se as instalações precisam de peças certas nos lugares certos, tanto a montagem como o funcionamento e a manutenção devem seguir regras.
Então, o resumo de tudo é: o que garante que tudo vai estar de acordo com as boas práticas de instalações elétricas é a certificação. Ou seja, um processo que examina e garante que a NBR-5410 e as outras normas foram cumpridas, através de laudos técnicos.
Contudo, o grande problema é que a certificação para instalações elétricas ainda engatinha no Brasil. Entenda:
Porque é um entrave seguir a NBR-5410 no Brasil
Em resumo, há um monopólio em nosso país para a elaboração dessas normas, incluindo a NBR-5410. Ou seja, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, uma entidade privada e sem fins lucrativos, é quem define essa normatização.
Porém, segundo a constituição federal, não há obrigatoriedade em seguir regras estabelecidas por entidades privadas. Portanto, o respeito às mesmas, em teoria, seria voluntário, o que é de grande risco a todos.
Porém, temos a jurisprudência a nosso favor: segundo entendimento do judiciário, se uma portaria, lei ou decreto cita uma norma, automaticamente ela passa a ser considerada uma lei secundária.
Com isso, tanto na esfera federal quanto na estadual ou municipal, centenas de documentos dão respaldo às normativas da ABNT. Então, não tem desculpa, elas têm que ser cumpridas.
Relembrando a NBR-5410
A NBR-5410 é a norma que estipula as condições adequadas para o funcionamento usual e seguro das instalações elétricas de baixa tensão.
Ou seja, até 1000V em tensão alternada, com frequências inferiores a 400 Hz, e 1500V em tensão contínua.
Esta norma é aplicada, principalmente, em instalações prediais, sejam elas públicas, comerciais ou residenciais. Sua aplicação é essencial para a segurança, portanto iremos abordar alguns dos tópicos citados pelo engenheiro Hilton Moreno.
Objetivos
A NBR-5410 é a norma que estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão a fim de garantir a segurança de pessoas e animais. Bem como o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.
Aplicação
Apesar de ser uma normatização voltada às instalações prediais, quando se fala de instalação predial, logo relacionamos apenas com instalação residencial. Para evitar desinformação, os seguintes tópicos esclarecem e exemplificam a aplicação desta norma:
- Áreas descobertas externas a edificações;
- Locais de acampamento, marinha e instalações análogas;
- Instalações temporárias como canteiros de obras, feiras, entre outras;
- Circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1000 V em corrente alternada (CA), com frequência inferior a 400 Hz, ou a 1500 V em corrente contínua (CC) (modificação vinda da norma NR-10, que estabelece o que é baixa tensão);
- Circuitos elétricos que não estão dentro de equipamentos, funcionando sob tensão superior a 1000 volts, e alimentados por uma instalação igual ou inferior a 1000 volts em corrente alternada (circuitos de lâmpadas de descarga, por exemplo);
- Fiações e redes elétricas que não estejam cobertas pelas normas relativas aos equipamentos de utilização;
- Linhas elétricas fixas de sinal com exceção dos circuitos internos dos equipamentos;
- Instalações novas e já existentes, sobre reforma.
Quando não se aplica
Alguns dos pontos citados pertencem às normas próprias e específicas para a instalação, mesmo estando dentro das instalações de baixa tensão. Por isso, a NBR-5410 não se aplica aos mesmos:
- Instalações de tração elétrica;
- Instalações elétricas de veículos motores, como carros elétricos, por exemplo;
- Instalações de embarcações e aeronaves;
- Equipamentos para supressão de perturbações radioelétricas, na medida em que não comprometa a segurança das instalações;
- Iluminação pública;
- Redes públicas de distribuição elétrica;
- Instalações de proteção contra quedas diretas de raios, porém esta norma considera as consequências dos fenômenos atmosféricos sobre as instalações, por exemplo, seleção dos dispositivos de proteção contra sobre tensão;
- Instalações em minas;
- Instalações em cercas elétricas.
Em suma, a NBR-5410 existe justamente pela preocupação com as instalações elétricas de baixa tensão, pois muitos acidentes ocorrem neste tipo de instalação com usuários que nem sempre possuem qualificação.
Sendo assim, cumprir a norma é assegurar que estas instalações estejam funcionando de forma segura.
A DUTOTEC cumpre a NBR 5410 e demais normas
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Por exemplo, a ABNT (incluindo a NBR-5410), como também a ANSI, TIA, EIA, ISO e IEE. Principalmente porque o alumínio, matéria prima de nossas canaletas, aliado ao termoplástico de Engenharia ABS/PC-V0, proporciona segurança total em seu projeto.
