Quando se fala em instalações elétricas, falamos também em toda uma cadeia de profissionais envolvida no processo, e a responsabilidade é compartilhada. O que resguarda a segurança e respalda esse trabalho são as normas e regulamentos técnicos. Caso ignorado esse conjunto de normativas, especificamente, ou num todo, o resultado pode ser um potencial problema futuro, colocando em risco vidas humanos e causando perdas patrimoniais significativas.
Segundo o engenheiro elétrico e especialista Hilton Moreno, durante o ciclo de palestras promovido pela Dutotec, em parceria com a Revista Potência, dispomos hoje de centenas de normas para produtos pensados para o setor elétrico e outras diversas para instalações elétricas, porém no caso das instalações há brechas que acabam por afrouxar a adoção dessa normas.
Ainda segundo ele, se as instalações precisam de peças certas nos lugares certos, também a montagem, o funcionamento e a manutenção devem seguir regras. O que garante isso é a certificação, um processo que examina e garante que as normas foram cumpridas, através de laudos técnicos. O grande problema é que a certificação para instalações ainda engatinha no Brasil.
Entraves
Outro fator a ser observado seria a origem das normas: há um monopólio no país para a elaboração dessas normas. A Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, uma entidade privada e sem fins lucrativos, é quem define essa normatização. Segundo a constituição federal, não há obrigatoriedade em seguir regras estabelecidas por entidades privadas, portanto o respeito as mesmas, em teoria, seria voluntária.
Jurisprudência
No entanto, segundo entendimento do judiciário, se uma portaria, lei ou decreto cita uma norma, automaticamente ela passa a ser considerada uma lei secundária. Tanto na esfera federal quanto na estadual ou municipal, centenas de documentos dão respaldo as normativas da ABNT. Então não tem desculpa, elas têm que ser cumpridas.
NBR-5410
A NBR-5410 é a norma que estipula as condições adequadas para o funcionamento usual e seguro das instalações elétricas de baixa tensão, ou seja, até 1000V em tensão alternada e 1500V em tensão contínua. Esta norma é aplicada principalmente em instalações prediais, públicas, comerciais, etc. Sua aplicação é essencial para a segurança, portanto iremos abordar alguns dos tópicos citados pelo engenheiro Hilton Moreno.
Objetivos
Esta norma estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.
Aplicação
A NBR-5410 é uma normatização voltada às instalações prediais, entretanto quando se fala de instalação predial, logo correlacionamos apenas com instalação residencial. Para evitar desinformação, os seguintes tópicos esclarecem e exemplificam a aplicação desta norma:
• Áreas descobertas externas a edificações;
• Locais de acampamento, marinha e instalações análogas;
• Instalações temporárias como canteiros de obras, feiras, etc.;
• Circuitos elétricos alimentados sobtensão nominal igual ou inferior a 1000 V em corrente alternada (CA), frequência inferior a 400 Hz, ou a 1500 V e corrente contínua (CC) (modificação vinda da norma NR-10, que estabelece o que é baixa tensão);
• Circuitos elétricos que não estão dentro de equipamentos, funcionando sobre tensão superior a 1000 volts, e alimentados por uma instalação igual ou inferior a 1000 volts e corrente alternada. • • Circuitos de lâmpadas de descarga, por exemplo;
• Fiações e redes elétricas que não estejam cobertas pelas normas relativas aos equipamentos de utilização;
• Linhas elétricas fixas de sinal com exceção dos circuitos internos dos equipamentos;
• Instalações novas e já existentes, sobre reforma.
NBR-5410 não se aplica:
Alguns dos pontos citados pertencem a normas próprias e específicas a instalação, mesmo estando dentro das instalações de baixa tensão, por isso a NBR-5410 não se aplica aos mesmos:
• Instalações de tração elétrica;
• Instalações elétricas de veículos motores, carros elétricos, por exemplo;
• Instalações de embarcações e aeronaves;
• Equipamentos para supressão de perturbações radioelétricas, na medida em que não comprometa a segurança das instalações;
• Iluminação pública;
• Redes públicas de distribuição elétrica;
• Instalações de proteção contra quedas diretas de raios, porém esta norma considera as consequências dos fenômenos atmosféricos sobre as instalações, por exemplo, seleção dos dispositivos de proteção contra sobre tensão;
• Instalações em minas;
• Instalações em cercas elétricas;
A NBR-5410 existe justamente pela preocupação com as instalações elétricas de baixa tensão, pois muitos acidentes ocorrem neste tipo de instalação com usuários que nem sempre possuem qualificação. Cumprir a norma é assegurar que estas instalações estejam funcionando de forma segura.
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